A ação penal 470, popularmente conhecida como mensalão,
parecia ser um divisor de águas da justiça no Brasil.
Depois de anos de investigações e análises, o Supremo estava
finalmente julgando e condenando réus qualificados, personalidades conhecidas
da vida pública, (banqueiros, publicitários, políticos dentre outros).
Dava até para sentir uma ponta de orgulho, é claro com uma
natural desconfiança, afinal a ação ainda não chegara ao fim, havia muitos
recursos para serem julgados.
Nossa justiça estava, a exemplo das côrtes do primeiro mundo,
mandando um claro recado de que a impunidade no Brasil tinha seus dias
contados.
Os senhores ministros dando seus longos e eruditos votos,
transmitidos pela TV Justiça para quem tivesse tempo e paciência para assistir,
gastando a vontade tempo e dinheiro do contribuinte.
Afinal, dizem, a justiça tem que ser cautelosa. Antes
inocentar um culpado do que condenar um inocente, certo? Há controvérsias. Provas
robustas são desqualificadas com facilidade. É difícil condenar até mesmo réus confessos
em alguns processos.
Com a análise dos recursos da ação 470, e a nova tendência
demonstrada pelo pleno do Supremo, motivada por maioria circunstancial, a coisa
mudou e a decepção substituiu aquela euforia inicial. O Supremo, aparentemente
estava se rendendo a pressão política.
Os ministros José Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não
participaram do inicio do processo, parecem ter sido nomeados sob encomenda,
após a aposentadoria compulsória de seus predecessores, para mudar os rumos do
processo, e fazer a balança da justiça pender para o lado oposto.
Anteriormente, a tese de que presos podiam sair da prisão
para trabalhar fora, foi ganhando peso. Desculpem a minha ignorância jurídica,
mas nunca ouvira falar disso antes. Fiquei sabendo quando José Dirceu arrumou
um trampo, como gerente de hotel com um salário de C$ 20.000,00, que afinal não
vingou. O hotel era parte da maracutaia.
Acho até que este dispositivo legal, tornado publico neste
meio tempo, pode estimular muitos condenados a buscá-lo como direito. Estaria
aí o Bruno goleiro abrindo a fila?
Voltamos à condição histórica conhecida. O Brasil continua
sendo o país da impunidade, só que agora com um adendo. Somos também o país da
chicana jurídica, e da falcatrua em alto nível, onde até mesmo ministros da
suprema corte sucumbem à maracutaias, se valendo de argumentos ridículos, em
rede nacional, e sem nenhum pudor, para livrar a cara de quadrilhas de
engravatados.
A nossa justiça máxima sinaliza mal para um Estado que beira
a desorganização social, onde bandos de criminosos prosperam no seio das
instituições, e quando os presídios explodem de precariedade, sem conseguir
exercer seu papel de contenção e socialização dos condenados.
Estamos caminhando para um estado de terror que avança
célere, não só nas barbas da justiça, mas sob seu patrocínio indireto.
É a consolidação da tal justiça que só se faz valer para os
pobres, pretos e as prostitutas, mas que se borra de medo de bater o martelo
contra criminosos engravatados e de colarinho branco, exatamente como a justiça
dos primórdios da republica.
Uma certeza cresce na cabeça de criminosos convictos e dos
novos postulantes: Fazer uma fezinha no crime tem compensado bastante no
Brasil.
João Drummond
